Agradecemos pelo interesse em utilizar o nosso aplicativo, mantido pela NN SAUDE E VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 51.187.996/0001-27, com sede social na Av Paulista, n. 1471, conj 1110, bairro Bela Vista, em São Paulo/SP, CEP. 01.311-927, (“doravante “Casca Saúde”), estabelece os presentes termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de tecnologia disponível na Plataforma Casca Saúde, de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.

DEFINIÇÕES E ADESÃO AO CONTRATO

1.1. As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, terão as seguintes definições neste Contrato:

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma Casca Saúde, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fontes, entre outros.

Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado entre a Casca Saúde e o Associado.

Economia: vantagens e benefícios concedidos ao Associado, mediante a quantidade de unidades de economias disponíveis em sua conta na Plataforma Casca Saúde, que torna o Associado elegível para obtenção da economia gerada e que poderá ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e horário da compra.

Conveniados: pessoas jurídicas ou físicas que se encontram cadastrados na Plataforma Casca Saúde, estando habilitados a receber as Economias como forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.

Plataforma Casca Saúde: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio www.cascasaude.com.br ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela Casca Saúde, e utilizada para a localização e contratação, pelo Associado, de Serviços e/ou Produtos comercializados pelos Conveniados.

Produtos: os produtos que forem indicados ao Associado na Plataforma Casca Saúde e que são comercializados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Associado na Plataforma Casca Saúde e que são prestados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Associado: pessoa física capaz, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que adere os termos e condições previstas neste Contrato, para ter acesso aos serviços prestados pela Casca Saúde por meio da Plataforma Casca Saúde.

1.2. Ao aceitar eletronicamente este Contrato, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o Associado estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste Contrato e de qualquer de suas alterações futuras.

1.3. Este Contrato será revisto periodicamente pela Casca Saúde, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério. Caso o Associado não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma Casca Saúde. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Associado aceitou tacitamente as alterações do Contrato. Recomenda-se que o Associado reveja os termos e condições deste Contrato para tomar conhecimento de quaisquer alterações. Toda e qualquer alteração neste Contrato será comunicada ao Associado, objetivando a leitura e compreensão dos novos termos pelo mesmo, deste modo, poderá exercer a opção de continuar ou não com a utilização da plataforma.

CADASTRO DO ASSOCIADO

2.1. O Associado que desejar utilizar a Plataforma Casca Saúde deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser confirmados pela Casca Saúde e, caso não estejam corretos, a utilização da Plataforma Casca Saúde será bloqueada. O Associado se compromete a manter referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.
2.2. O Associado acessará sua conta por meio de “login” e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros, sob qualquer hipótese. O Associado será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. O Associado compromete-se a notificar a Casca Saúde, imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

2.3. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, a Casca Saúde poderá adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive a exclusão do Associado faltoso, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Associados.

2.4. Os serviços da Plataforma Casca Saúde estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Casca Saúde, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste Contrato.

2.5. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma Casca Saúde. Caso sejam constatados cadastros duplicados, a Casca Saúde irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do Associado, podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA CASCA SAÚDE

3.1. Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante “Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma Casca Saúde, com a finalidade de que o Associado possa obter a Economia gerada, a qual será utilizada exclusivamente para a aquisição, pelo Associado, dos Produtos ou Serviços oferecidos pelos Conveniados cadastrados na Plataforma Casca Saúde, com quem a Casca Saúde não possui qualquer vínculo societário ou trabalhista.

3.2. O Associado declara estar ciente e concorda que:

(i) a Casca Saúde atua unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os Associados, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas na Plataforma Casca Saúde;

(ii) a Casca Saúde não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Conveniados;

(iii) a Casca Saúde não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Associado e/ou a terceiros, oriundos dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo Associado;

(iv) A Casca Saúde não é responsável por atrasos, cancelamentos, erros na prestação de serviços ou na entrega de produtos pelos Conveniados, bem como por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da relação do Associado com terceiros. O Associado entende e concorda que a Casca Saúde não garante a qualidade, conformidade ou segurança dos produtos e serviços fornecidos pelos Conveniados;

(v) a Casca Saúde não se responsabiliza por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo Associado diretamente com os Conveniados; e

(vi) em caso de litígio entre o Associado e os Conveniados, a Casca Saúde não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.

3.3. A utilização da Plataforma Casca Saúde não implicará em qualquer garantia, pela Casca Saúde, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados. Poderá o Associado, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

3.4. A Casca Saúde não garante ao Associado que os Serviços disponíveis na Plataforma Casca Saúde ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.

3.5. O Associado poderá indicar um amigo a participar do Casca Saúde selecionando o link do aplicativo “Convidar Amigos” e compartilhando com o amigo selecionado. O amigo convidado deverá acessar o link encaminhado pelo Associado para fazer o download do aplicativo. Assim que o amigo fizer o download do aplicativo no celular, criar uma conta, inserir o código de indicação do amigo e adquirir produtos ou serviços nos parceiros comerciais credenciados e receber acesso a conta premium.
3.5.1 O início do período de validade do acesso a conta premium terá o intervalo de 30 dias ou a definir de acordo com a campanha criada pela Casca Saúde e os parceiros comerciais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma Casca Saúde, incluindo este Contrato, são de propriedade exclusiva da Casca Saúde.

4.2. É vedado ao Associado quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma Casca Saúde.

4.3. É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma Casca Saúde.

DIREITOS DA CASCA SAÚDE

5.1. A Casca Saúde poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Associado:

(i) Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na Plataforma Casca Saúde;

(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Associado que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

(iii) Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Associado à Plataforma Casca Saúde, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;

(iv) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na Plataforma Casca Saúde; e

(v) Proibir o acesso à Plataforma Casca Saúde por sociedades que, direta ou indiretamente, exercem atividades concorrentes com as da Casca Saúde, assim como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.

5.2. A Casca Saúde poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Associado:

(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação das modificações ao Associado; e

(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Associados pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

5.3. O uso da Plataforma Casca Saúde de forma indevida e em desacordo com este Contrato implicará na suspensão ou exclusão do Associado e na proibição da utilização dos Serviços, a critério da Casca Saúde.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade.

6.2. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.